Num ato pioneiro no País, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros instituiu o Auxílio-Alimentação para seus funcionários

Em sessão ordinária nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Pau dos Ferros dentro da política de valorização do seu quadro de pessoal, aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº. 1386/2011, de autoria do vereador/presidente ERALDO Alves, que dispõe sobre a instituição do “Auxílio-Alimentação de Natureza Indenizatória” aos servidores públicos do Poder Legislativo. A proposição também foi subscrita pelos demais membros da Mesa Diretora da Casa: vice-presidente, Manoel Florêncio, primeira-secretária, Itacira Aires, e o segundo-secretário, Gilson Rêgo. Além destes, o projeto foi respaldado pelos edis Socorro da 36, Antônio Avelino, Márcio Jório e Ubiratã Aquino.

Vereador/Presidente Eraldo Alves

O benefício é destinado a subsidiar as despesas com refeição e alimentação dos servidores em pleno exercício de suas atividades e será concedido, em pecúnia, mediante consignação na folha de pagamento, tanto para os do quadro efetivo, quanto aos cedidos àquela instituição. O valor mensal será de 40% (quarenta por cento) incididos sobre o Salário Mínimo vigente no País. Hoje, a pecúnia seria de R$ 218,00. Ele entrará em vigor após sua sanção e publicação no Diário Oficial do Município, e terá os efeitos financeiros retroativos ao mês de julho

Não terão direito à vantagem pecuniária os servidores inassíduos (sem amparo legal que justifique), aqueles afastados por motivo de penalidades administrativas, os em gozo de férias e licenças previstas no Regimento Jurídico Único do município, tampouco os que forem cedidos a outros órgãos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes executivo, legislativo e judiciário do estado do Rio Grande do Norte.

 

Vereadores de Pau dos Ferros ao lado de alguns servidores da Casa

O vereador/presidente, Eraldo Alves, acredita que a Câmara de Pau dos Ferros está sendo pioneira na implantação desta relevante ação administrativa, em nível de Poder Legislativo Municipal.

“Ainda não ouvi falar que outra Câmara Municipal, em qualquer parte do País, tenha tido a iniciativa de implantar o Auxílio-Alimentação para os seus servidores. Esta, pelo visto, é uma medida inédita”, disse Eraldo.

Sem tecer críticas aos seus antecessores por não tê-la implantado a contento, Eraldo frisou que há muito tempo vem amadurecendo essa idéia e que somente agora, após chegar à presidência, depois de 14 anos de mandato eletivo, teve como viabilizá-la. Haja vista existirem recursos para atender o pleito.

“A Câmara dispõe de dotação orçamentária e recursos financeiros para custear as despesas com o Auxílio-Alimentação. Logo, nada mais justo do que incrementarmos os salários dos nossos servidores que são os pilares desta Casa”, destacou Eraldo Alves, afirmando que "hoje, todos eles, em razão dos diversos benefícios com os quais já foram agraciados, sentem orgulho em dizer que trabalham na Câmara Municipal de Pau dos Ferros".